Decreto municipal nº 8.950, de 07 de julho de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
8950
Ano
1987
Data
07/07/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/07/1987
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
23
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA OS ITENS 5 DA ALINEA'A'E 4 DA ALINEA'B'DO INCISO 4 DO ART.49 DO
DEC.5815/76,ALTERADO PELO DEC.7355/80 E 8288/83,QUE DISPOE SOBRE
ISENCOES E IMUNIDADES FISCAIS PARA VIUVA E PARA ORFAO MENOR NAO EMANCIPADO
QUANTO A PROVA DE RENDIMENTO MENSAL:NAO SUPERIOR A SEIS URP
DEC.5815/76,ALTERADO PELO DEC.7355/80 E 8288/83,QUE DISPOE SOBRE
ISENCOES E IMUNIDADES FISCAIS PARA VIUVA E PARA ORFAO MENOR NAO EMANCIPADO
QUANTO A PROVA DE RENDIMENTO MENSAL:NAO SUPERIOR A SEIS URP
Indexação
NORMA TRIBUTO TRIBUTO(ISENCAO) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE UNIDADE DE REFERENCIA PADRAO
Observação
Processo 25324/1987
Republicação: DO Data: 22/07/1987 Página: 12
Republicação: DO Data: 22/07/1987 Página: 12
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 9.105, de 22 de março de 1988
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica