Decreto municipal nº 5.425, de 29 de dezembro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
5425
Ano
1975
Data
29/12/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/1975
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA O TITULO 1(IPPTU)DO DEC.4899(REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 7
QUE DISPOE SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS) NO QUE SE REFERE AOS
ART.1:CONCEITO DE VILA, ART.4:AREA TRIBUTAVEL, ART.6:VALOR VENAL DOS PREDI
OS, E
ART.7, 10, 11, 14 E 15: VALOR VENAL DOS TERRENOS. VIGENCIA:1/1/76
QUE DISPOE SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS) NO QUE SE REFERE AOS
ART.1:CONCEITO DE VILA, ART.4:AREA TRIBUTAVEL, ART.6:VALOR VENAL DOS PREDI
OS, E
ART.7, 10, 11, 14 E 15: VALOR VENAL DOS TERRENOS. VIGENCIA:1/1/76
Indexação
VALOR TRIBUTO IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 5.815, de 30 de dezembro de 1976
Anexos Norma Jurídica