Lei Complementar municipal nº 1.050, de 11 de agosto de 2025 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 5.425, de 29 de dezembro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
5425
Ano
1975
Data
29/12/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/1975
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA O TITULO 1(IPPTU)DO DEC.4899(REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 7
QUE DISPOE SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS) NO QUE SE REFERE AOS
ART.1:CONCEITO DE VILA, ART.4:AREA TRIBUTAVEL, ART.6:VALOR VENAL DOS PREDI
OS, E
ART.7, 10, 11, 14 E 15: VALOR VENAL DOS TERRENOS. VIGENCIA:1/1/76
QUE DISPOE SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS) NO QUE SE REFERE AOS
ART.1:CONCEITO DE VILA, ART.4:AREA TRIBUTAVEL, ART.6:VALOR VENAL DOS PREDI
OS, E
ART.7, 10, 11, 14 E 15: VALOR VENAL DOS TERRENOS. VIGENCIA:1/1/76
Indexação
VALOR TRIBUTO IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 5.815, de 30 de dezembro de 1976
Anexos Norma Jurídica