Decreto municipal nº 4.899, de 31 de dezembro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
4899
Ano
1973
Data
31/12/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/01/1974
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 7, QUANTO AO IMPOSTO PREDIAL E
TERRITORIAL, ISSQN E TAXA DE LICENCA PARA LOCALIZACAO, VIGORANDO NO EXERCI
CIO
DE 1974, PARA AREAS IGUAIS OU SUPERIORES A DEZ MIL METROS QUADRADOS OS
VALORES FIXADOS PELO DEC.4641, REGENDO-SE AS DEMAIS PELAS DISPOSICOES
CONTIDAS NESTE DECRETO, QUE VIGORARA A PARTIR DE 01/01/1974
TERRITORIAL, ISSQN E TAXA DE LICENCA PARA LOCALIZACAO, VIGORANDO NO EXERCI
CIO
DE 1974, PARA AREAS IGUAIS OU SUPERIORES A DEZ MIL METROS QUADRADOS OS
VALORES FIXADOS PELO DEC.4641, REGENDO-SE AS DEMAIS PELAS DISPOSICOES
CONTIDAS NESTE DECRETO, QUE VIGORARA A PARTIR DE 01/01/1974
Indexação
TRIBUTO REGULAMENTACAO METRO QUADRADO IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA TAXA DE LICENCA PARA LOCALIZACAO OU EXERC.DE ATIV.
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 7, de 07 de dezembro de 1973
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 5.119, de 26 de dezembro de 1974
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 5.425, de 29 de dezembro de 1975
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 5.815, de 30 de dezembro de 1976
Anexos Norma Jurídica