Decreto municipal nº 14.776, de 23 de dezembro de 2004 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 5.119, de 26 de dezembro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
5119
Ano
1974
Data
26/12/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/1974
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DO DEC.4899 (REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR N.7
TRIBUTOS): INC.4 DO ART.1, ART.6, ART.7, ART.8, INC.4 DO ART.10,
INCLUI PARAG. UNICO NO ART.11, ART.14 E O PARAG. UNICO DO ART.15. VIGORA
EM 1/1/75
TRIBUTOS): INC.4 DO ART.1, ART.6, ART.7, ART.8, INC.4 DO ART.10,
INCLUI PARAG. UNICO NO ART.11, ART.14 E O PARAG. UNICO DO ART.15. VIGORA
EM 1/1/75
Indexação
VALOR TRIBUTO REGULAMENTACAO IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica