Decreto municipal nº 5.119, de 26 de dezembro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
5119
Ano
1974
Data
26/12/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/1974
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DO DEC.4899 (REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR N.7
TRIBUTOS): INC.4 DO ART.1, ART.6, ART.7, ART.8, INC.4 DO ART.10,
INCLUI PARAG. UNICO NO ART.11, ART.14 E O PARAG. UNICO DO ART.15. VIGORA
EM 1/1/75
TRIBUTOS): INC.4 DO ART.1, ART.6, ART.7, ART.8, INC.4 DO ART.10,
INCLUI PARAG. UNICO NO ART.11, ART.14 E O PARAG. UNICO DO ART.15. VIGORA
EM 1/1/75
Indexação
VALOR TRIBUTO REGULAMENTACAO IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica