Decreto municipal nº 8.417, de 20 de março de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
8417
Ano
1984
Data
20/03/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/03/1984
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
28
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA REDACAO DAS ALINEAS "A" DOS ITENS 6 E 7, DO ART. 49 DO DEC.5815
DISPONDO SOBRE REQUISITOS PARA ISENCAO DE TRIBUTOS A SER CONCEDIDA A
EX-COMBATENTES INCAPAZES PARA O TRABALHO, E SUAS VIUVAS
DISPONDO SOBRE REQUISITOS PARA ISENCAO DE TRIBUTOS A SER CONCEDIDA A
EX-COMBATENTES INCAPAZES PARA O TRABALHO, E SUAS VIUVAS
Indexação
TRIBUTO TRIBUTO(ISENCAO)
Observação
Processo 9655/1984
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica