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Decreto municipal nº 16.500, de 10 de novembro de 2009

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

16500

Ano

2009

Data

10/11/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

12/11/2009

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

3

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Regulamenta as Leis Complementares nos 7, de 7 de dezembro de 1973, no que
(IPTU); e 113, de 21 de dezembro de 1984, que institui a Taxa de Coleta de
Decretos nos 5.815, de 30 de dezembro de 1976; e 14.265, de 11 de agosto d
e 2003.

Indexação

Observação

Processo 1012125091/2009 Norma_16500_20091110_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Regulamenta o(a)  Lei Complementar municipal nº 7, de 07 de dezembro de 1973
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 5.815, de 30 de dezembro de 1976
Regulamenta o(a)  Lei Complementar municipal nº 113, de 21 de dezembro de 1984
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 14.265, de 11 de agosto de 2003
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 16.868, de 29 de novembro de 2010
Norma correlata  Decreto municipal nº 18.036, de 18 de outubro de 2012
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 18.116, de 17 de dezembro de 2012
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 19.339, de 15 de março de 2016
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 19.339, de 15 de março de 2016
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 19.764, de 07 de junho de 2017
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 20.396, de 11 de novembro de 2019
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 20.436, de 20 de dezembro de 2019
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 20.479, de 21 de fevereiro de 2020
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 20.807, de 27 de novembro de 2020
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 21.174, de 28 de setembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 21.396, de 18 de fevereiro de 2022
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 21.928, de 04 de abril de 2023
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 22.618, de 16 de abril de 2024
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 23.205, de 27 de março de 2025
 

Anexos Norma Jurídica



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