Decreto municipal nº 19.339, de 15 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19339
Ano
2016
Data
15/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/03/2016
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Inclui a al. k no inc. I do § 1º e o § 6º no art. 96 do
Decreto nº 15.416, de 20 de dezembro 2006; o inc.
XXVI e os §§ 12 a 14 no art. 111 do Decreto
16.500, de 10 de novembro de 2009, e o inc. IX e
os §§ 4º e 5º no art. 1º do Decreto nº 9.422, de 21
de abril de 1989; e altera o inc. I do parágrafo
único do art. 112 do Decreto 16.500, de 10 de novembro
de 2009, estabelecendo o regramento para
a concessão de benefícios fiscais de ISS, IPTU
e ITBI para serviços de pesquisa e desenvolvimento
na área de tecnologia em saúde e para pessoas
jurídicas de base tecnológica, inovadoras e
de economia criativa, localizadas nos Bairros Floresta,
São Geraldo, Navegantes, Humaitá e Farrapos
Decreto nº 15.416, de 20 de dezembro 2006; o inc.
XXVI e os §§ 12 a 14 no art. 111 do Decreto
16.500, de 10 de novembro de 2009, e o inc. IX e
os §§ 4º e 5º no art. 1º do Decreto nº 9.422, de 21
de abril de 1989; e altera o inc. I do parágrafo
único do art. 112 do Decreto 16.500, de 10 de novembro
de 2009, estabelecendo o regramento para
a concessão de benefícios fiscais de ISS, IPTU
e ITBI para serviços de pesquisa e desenvolvimento
na área de tecnologia em saúde e para pessoas
jurídicas de base tecnológica, inovadoras e
de economia criativa, localizadas nos Bairros Floresta,
São Geraldo, Navegantes, Humaitá e Farrapos
Indexação
benefício fiscal ISS IPTU ITBI empresas de tecnologia
Observação
Processo 15.0.0000174065/ Norma_19339_20160315_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica