Logo Procuradoria-Geral do Município - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto municipal nº 9.422, de 21 de abril de 1989

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

9422

Ano

1989

Data

21/04/1989

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

24/04/1989

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

24

Pg. Fim

 

Texto Integral

Decreto 9422.pdf

Ementa

REGULAMENTA A LC 197/89(INSTITUI E DISCIPLINA O IMPOSTO "INTER-VIVOS")

Indexação


TRIBUTO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE IMPOSTO DE TRANSMISSAO

Observação

Processo 1488014880/1989
Republicação: DO Data: 28/04/1989 Página: Norma_9422_19890421_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Regulamenta o(a)  Lei Complementar municipal nº 197, de 21 de março de 1989
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 16.403, de 14 de agosto de 2009
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 16.989, de 14 de março de 2011
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 18.237, de 15 de março de 2013
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 19.339, de 15 de março de 2016
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 19.579, de 08 de dezembro de 2016
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 20.991, de 12 de abril de 2021
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 21.928, de 04 de abril de 2023
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 22.260, de 18 de outubro de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



OpenAPI