Decreto municipal nº 18.237, de 15 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18237
Ano
2013
Data
15/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/03/2013
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o § 1º do art. 1º do Decreto nº 9.422, de 21 de abril de 1989, que
regulamenta a Lei Complementar nº 197, de 21 de março de 1989.
regulamenta a Lei Complementar nº 197, de 21 de março de 1989.
Indexação
Imposto sobre a Transmissão inter vivos ITBI
Observação
Processo 00100483133/2013 Norma_18237_20130315_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 197, de 21 de março de 1989
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica