Decreto municipal nº 16.989, de 14 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
16989
Ano
2011
Data
14/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/03/2011
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a Lei Complementar nº 647, de 27 de julho de 2010, acrescenta
art. 2º-A ao Decreto nº 9.422, de 21 de abril de 1989, que regulamenta a L
ei Complementar nº 197, de 21 de março de 1989, que institui e disciplina
o Imposto Sobre a Transmissão
“inter-vivos”, por Ato Oneroso, de Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles
art. 2º-A ao Decreto nº 9.422, de 21 de abril de 1989, que regulamenta a L
ei Complementar nº 197, de 21 de março de 1989, que institui e disciplina
o Imposto Sobre a Transmissão
“inter-vivos”, por Ato Oneroso, de Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 647, de 27 de julho de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 22.609, de 16 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica