Decreto municipal nº 20.479, de 21 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20479
Ano
2020
Data
21/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/02/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Inclui o § 10 no art. 95 do Decreto nº 16.500, de 10 de novembro de 2009,
que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
domínios horizontais inserida
na Lei Complementar nº 7, de 1973, pela Lei Complementar nº 871, de 27 de
dezembro de 2019.
que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
domínios horizontais inserida
na Lei Complementar nº 7, de 1973, pela Lei Complementar nº 871, de 27 de
dezembro de 2019.
Indexação
IPTU
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica