Decreto municipal nº 18.036, de 18 de outubro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18036
Ano
2012
Data
18/10/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/11/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estabelece os preços do metro quadrado (m²) de terrenos e construções, par
a fins de determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade P
redial e Territorial Urbana (IPTU), no exercício de 2013.
a fins de determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade P
redial e Territorial Urbana (IPTU), no exercício de 2013.
Indexação
Estabelecimento de preços do metro quadrado em terrenos e construções para de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 7, de 07 de dezembro de 1973
Norma correlata
Decreto municipal nº 16.500, de 10 de novembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 18.140, de 27 de dezembro de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 22.609, de 16 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica