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Decreto municipal nº 18.140, de 27 de dezembro de 2012

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

18140

Ano

2012

Data

27/12/2012

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

28/12/2012

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

Decreto 18140.htm.pdf

Ementa

Anexa ao Decreto nº 18.036, de 18 de outubro de 2012, a tabela dos preços
do metro quadrado (m²) de construções, para fins de determinação do valor
do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do exer
cício de 2013.

Indexação


Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Tabela dos preços do metro quadrado (m²) de construções.

Observação

Processo 001031571123/2012 Norma_18140_20121227_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei Complementar municipal nº 7, de 07 de dezembro de 1973
Altera o(a)  Decreto municipal nº 18.036, de 18 de outubro de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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