Decreto municipal nº 18.140, de 27 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18140
Ano
2012
Data
27/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/12/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Anexa ao Decreto nº 18.036, de 18 de outubro de 2012, a tabela dos preços do metro quadrado (m²) de construções, para fins de determinação do valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do exercício de 2013.
Indexação
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU);
Tabela dos preços;
metro quadrado (m²);
construções;
Tabela dos preços;
metro quadrado (m²);
construções;
Observação
Processo 001031571123/2012 Norma_18140_20121227_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Tributos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 7, de 07 de dezembro de 1973
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica