Decreto municipal nº 14.265, de 11 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
14265
Ano
2003
Data
11/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/08/2003
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta o inciso XIX do artigo 70 da Lei Complementar 7/73, conforme a
lteração constante no inciso V do art. 1º da Lei Complementar nº 482/02, n
o que tange à concessão de incentivos para preservação ambiental no municí
pio
lteração constante no inciso V do art. 1º da Lei Complementar nº 482/02, n
o que tange à concessão de incentivos para preservação ambiental no municí
pio
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 7, de 07 de dezembro de 1973
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 482, de 26 de dezembro de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 16.500, de 10 de novembro de 2009
Anexos Norma Jurídica