Decreto municipal nº 6.130, de 19 de setembro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
6130
Ano
1977
Data
19/09/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/09/1977
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ESTABELECE O CALENDARIO FISCAL DE ARRECADACAO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS.
VIGORA EM 1/1/1978
VIGORA EM 1/1/1978
Indexação
TRIBUTO(ARRECADACAO) CALENDARIO FISCAL DE ARRECADACAO DOS TRIB.MUNICIP.
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica