SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

12459

Ano

1999

Data

25/08/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

09/09/1999

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

Pg. Início

2

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

ALTERA OS DECRETOS N 11726/97 E 5815/76

Indexação

TRIBUTO METRO QUADRADO VALOR VENAL IMPOSTO DE CIRCULACAO DE MERCADORIAS

Observação

Processo 80168/1999

Assuntos

Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a) Decreto municipal nº 5.815, de 30 de dezembro de 1976

Altera o(a) Decreto municipal nº 11.726, de 28 de abril de 1997

Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023

Anexos Norma Jurídica