Decreto municipal nº 12.459, de 25 de agosto de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12459
Ano
1999
Data
25/08/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/09/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS DECRETOS N° 11.726 DE 28 DE ABRIL DE 1997 E 5.815 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1976.
Indexação
TRIBUTO; METRO QUADRADO; VALOR VENAL; IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
Observação
Processo 1.080168.99.0/1999
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Tributos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica