Decreto municipal nº 11.726, de 28 de abril de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
11726
Ano
1997
Data
28/04/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/04/1997
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 396/96
Indexação
AREA URBANA IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
Observação
Processo 0/1900
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 12.459, de 25 de agosto de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica