SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

6189

Ano

1977

Data

18/11/1977

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

23/11/1977

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

Pg. Início

0

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

ALTERA O DEC.5815 QUE REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR N.7 (TRIBUTOS
MUNICIPAIS)

Indexação

TRIBUTO REGULAMENTACAO

Observação

Assuntos

Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a) Decreto municipal nº 5.815, de 30 de dezembro de 1976

Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023

Anexos Norma Jurídica