Decreto municipal nº 15.529, de 23 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15529
Ano
2007
Data
23/03/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/04/2007
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o Decreto nº 5.815, de 30 de dezembro de 1976, que regulamenta a Le
i Complementar nº 7, de 07 de dezembro de 1973, no que diz respeito ao Imp
osto Predial e Territorial Urbano e à Taxa de Coleta de Lixo.
i Complementar nº 7, de 07 de dezembro de 1973, no que diz respeito ao Imp
osto Predial e Territorial Urbano e à Taxa de Coleta de Lixo.
Indexação
Observação
Processo 1054696062/2006 Norma_15529_20070323_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica