Decreto municipal nº 8.532, de 10 de janeiro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
8532
Ano
1985
Data
10/01/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/01/1985
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DO DEC.5815 QUE REGULAMENTA A LC.7 QUE INSTITUI E
DISCIPLINA OS TRIBUTOS DO MUNICIPIO. SURTE EFEITOS A CONTAR DE 1/01/85
DISCIPLINA OS TRIBUTOS DO MUNICIPIO. SURTE EFEITOS A CONTAR DE 1/01/85
Indexação
TRIBUTO EMPREITADA
Observação
Processo 312/1985
Republicação: DO Data: 28/01/1985 Página: 16
Republicação: DO Data: 28/01/1985 Página: 16
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica