Decreto municipal nº 7.355, de 13 de junho de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
7355
Ano
1980
Data
13/06/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/06/1980
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DA NOVA REDACAO AO PARAG.1 DO ART.8 (ESTABELECE FORMA DE CALCULO PARA
CORRECAO DE AREA DE TERRENO-PADRAO) E AO ART.49 (DISPOE SOBRE A
SOLICITACAO DE BENEFICIOS FISCAIS POR PARTE DE ENTIDADES E PESSOAS) DO DEC
5815
CORRECAO DE AREA DE TERRENO-PADRAO) E AO ART.49 (DISPOE SOBRE A
SOLICITACAO DE BENEFICIOS FISCAIS POR PARTE DE ENTIDADES E PESSOAS) DO DEC
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Indexação
TERRENO-PADRAO BENEFICIO FISCAL
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica