Decreto municipal nº 10.171, de 27 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
10171
Ano
1991
Data
27/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/1991
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
23
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 5815/76 COM AS ALTERACOES INTRODUZIDAS
PELOS DECRETOS 7355/80 E 8950/87 (ESPECIFICA IMOVEL TRIBUTAVEL)
PELOS DECRETOS 7355/80 E 8950/87 (ESPECIFICA IMOVEL TRIBUTAVEL)
Indexação
VALOR VENAL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
Observação
Processo 46265/1991
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica