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Decreto municipal nº 13.042, de 13 de dezembro de 2000

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

13042

Ano

2000

Data

13/12/2000

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

27/12/2000

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 5815, de 30 de dezembro de 1976.

Indexação

Observação

Processo 1.064703.00.2
Norma_13042_20001213_1.html

Assuntos

  • Administração e Gestão Pública
  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 5.815, de 30 de dezembro de 1976
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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