Decreto municipal nº 4.877, de 12 de dezembro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
4877
Ano
1973
Data
12/12/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/12/1973
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA VALORES, PARA O EXERCICIO DE 1974, PARA AS TAXAS DE EXPEDIENTE,
DE COLETA DE LIXO E DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS, VIGORANDO A
PARTIR DE 01/01/1974
DE COLETA DE LIXO E DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS, VIGORANDO A
PARTIR DE 01/01/1974
Indexação
VALOR TRIBUTO CONSTRUCAO TAXA DE COLETA DE LIXO TAXA DE EXPEDIENTE TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica