Decreto municipal nº 4.923, de 05 de abril de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
4923
Ano
1974
Data
05/04/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/04/1974
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
FIXA O PRECO DA HORA-SERVICO PARA VEICULOS PARTICULARES, CONTRATADOS
PELA PMPA.RETROAGE A 1/1/74.CONDICIONA A CONTRATACAO A VISTORIA
PREVIA E PERIODICA PELA SMT
PELA PMPA.RETROAGE A 1/1/74.CONDICIONA A CONTRATACAO A VISTORIA
PREVIA E PERIODICA PELA SMT
Indexação
ADMINISTRACAO MUNICIPAL CENTRALIZADA VISTORIA VALOR VEICULO(LOCACAO)
Observação
Processo 6210/1974
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica