Lei municipal nº 3.901, de 30 de agosto de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
3901
Ano
1974
Data
30/08/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/09/1974
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DA NOVA REDACAO AOS ARTS.13,14,16,17,20,21,22,23 DA LEI 3282 QUE
INSTITUI NO MUNICIPIO A TAXA DE PAVIMENTACAO E SERVICOS CORRELATOS
INSTITUI NO MUNICIPIO A TAXA DE PAVIMENTACAO E SERVICOS CORRELATOS
Indexação
TRIBUTO TAXA DE PAVIMENTACAO
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 3.282, de 10 de julho de 1969
Anexos Norma Jurídica