Lei municipal nº 3.948, de 11 de dezembro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
3948
Ano
1974
Data
11/12/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/12/1974
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O DMAE A CANCELAR DEBITOS DE TARIFAS DE AGUA,ESGOTO E
SERVICOS COMPLEMENTARES,NOS EXERCICIOS DE 1967 A 1972
SERVICOS COMPLEMENTARES,NOS EXERCICIOS DE 1967 A 1972
Indexação
TARIFA TRIBUTO SERVICOS PUBLICOS DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS(PMPA)
Observação
Processo 8262/1974
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica