Decreto municipal nº 5.117, de 26 de dezembro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
5117
Ano
1974
Data
26/12/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/1974
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA VALORES, PARA 1975, PARA AS TAXAS DE EXPEDIENTE, DE COLETA DE
LIXO E DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS. VIGORA EM 1/1/75
LIXO E DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS. VIGORA EM 1/1/75
Indexação
VALOR TRIBUTO TAXA DE COLETA DE LIXO TAXA DE EXPEDIENTE TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica