Lei municipal nº 11.395, de 27 de dezembro de 2012 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 5.136, de 29 de janeiro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
5136
Ano
1975
Data
29/01/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/01/1975
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
FIXA PRECO DA HORA-SERVICO DE VEICULOS PARTICULARES, CONTRATADOS PELA
PMPA.CONDICIONA A CONTRATACAO A VISTORIA PREVIA E PERIODICA PELA SMT
PMPA.CONDICIONA A CONTRATACAO A VISTORIA PREVIA E PERIODICA PELA SMT
Indexação
VISTORIA VALOR VEICULO(LOCACAO) SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Processo 91010/1974
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica