Decreto municipal nº 5.145, de 20 de fevereiro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
5145
Ano
1975
Data
20/02/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/02/1975
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPOE SOBRE A DESTINACAO DAS QUOTAS-PARTES DA PMPA DO FUNDO DE
PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS, PARA O EXERCICIO DE 1975.
PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS, PARA O EXERCICIO DE 1975.
Indexação
QUOTAS-PARTES FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 5.324, de 11 de setembro de 1975
Anexos Norma Jurídica