Decreto municipal nº 5.193, de 02 de abril de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
5193
Ano
1975
Data
02/04/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/04/1975
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DECLARA IMOVEL DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, POR
SER NECESSARIO A PASSAGEM DE COLETOR PUBLICO DE ESGOTO SANITARIO
SER NECESSARIO A PASSAGEM DE COLETOR PUBLICO DE ESGOTO SANITARIO
Indexação
R QUINTINO BOC 124
IMOVEL(DESAPROPRIACAO) UTILIDADE PUBLICA ESGOTO SANITARIO(COLETOR) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) MOINHOS DE VENTO
Observação
Processo 13764/1974
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 5.200, de 18 de abril de 1975
Anexos Norma Jurídica