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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei municipal nº 3.996, de 01 de julho de 1975

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei municipal

Número

3996

Ano

1975

Data

01/07/1975

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

18/07/1975

Veículo de Publicação

DO

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

CRIA ASSESSORIAS ESPECIAIS E FIXA RETRIBUICAO PECUNIARIA

Indexação


REMUNERACAO REMUNERACAO ASSESSOR MUNICIPAL(CC)

Observação

Processo 2514525145/1975

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei municipal nº 4.566, de 08 de junho de 1979
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 4.730, de 15 de maio de 1980
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 10.042, de 29 de agosto de 2006
Norma correlata  Decreto municipal nº 17.098, de 02 de junho de 2011
Norma correlata  Decreto municipal nº 17.804, de 22 de maio de 2012
Norma correlata  Decreto municipal nº 17.805, de 22 de maio de 2012
Norma correlata  Decreto municipal nº 18.231, de 12 de março de 2013
Norma correlata  Decreto municipal nº 18.303, de 28 de maio de 2013
Norma correlata  Decreto municipal nº 18.352, de 16 de julho de 2013
Norma correlata  Decreto municipal nº 18.689, de 20 de junho de 2014
Norma correlata  Decreto municipal nº 18.691, de 20 de junho de 2014
Norma correlata  Decreto municipal nº 19.059, de 16 de junho de 2015
 

Anexos Norma Jurídica



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