Decreto municipal nº 5.286, de 11 de agosto de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
5286
Ano
1975
Data
11/08/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/08/1975
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
MODIFICA E INCLUI NA RELACAO ESTABELECIDA PELO PLANO DIRETOR, O USO
DENOMINADO "OFICINAS GERAIS DE CONSERTOS" DE EQUIPAMENTOS DE
UTILIZACAO DOMESTICA E DE VEICULOS, EXCETO OS DE CARGA E DE TRANSPORTE
COLETIVO. ESTABELECE NORMAS PARA LOCALIZACAO
DENOMINADO "OFICINAS GERAIS DE CONSERTOS" DE EQUIPAMENTOS DE
UTILIZACAO DOMESTICA E DE VEICULOS, EXCETO OS DE CARGA E DE TRANSPORTE
COLETIVO. ESTABELECE NORMAS PARA LOCALIZACAO
Indexação
TRANSPORTE COLETIVO NORMA VEICULO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO PALEGRE,1
Observação
Processo 74370/1975
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.913, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica