Lei Complementar municipal nº 18, de 03 de dezembro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
18
Ano
1975
Data
03/12/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
09/12/1975
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A PARTIR DE 1/1/76 A LEI 3282 QUE CRIOU A TAXA DE PAVIMENTACAO
E SERVICOS CORRELATOS
E SERVICOS CORRELATOS
Indexação
TRIBUTO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) TAXA DE PAVIMENTACAO TAXA DE SERVICOS MUNICIPAIS
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 3.282, de 10 de julho de 1969
Anexos Norma Jurídica