Lei municipal nº 4.082, de 19 de dezembro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
4082
Ano
1975
Data
19/12/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/1975
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ACRESCENTA PARAG. UNICO AO ART.69 DA LEI 3862, QUE INSTITUI A
GRATIFICACAO DE 50 PORCENTO SOBRE VENCIMENTOS DE PROFESSORES.VIGENCIA:1/1/
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GRATIFICACAO DE 50 PORCENTO SOBRE VENCIMENTOS DE PROFESSORES.VIGENCIA:1/1/
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Indexação
REMUNERACAO MAGISTERIO PESSOAL GRATIFICACAO SALARIO
Observação
Processo 47841/1975
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 3.862, de 25 de março de 1974
Anexos Norma Jurídica