Decreto municipal nº 5.417, de 23 de dezembro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
5417
Ano
1975
Data
23/12/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/1975
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA VALORES PARA O EXERCICIO DE 1976, PARA AS TAXAS DE EXPEDIENTE, DE
COLETA DE LIXO E DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS. VIGORA EM 1/1/76
COLETA DE LIXO E DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS. VIGORA EM 1/1/76
Indexação
VALOR TRIBUTO CONSTRUCAO TAXA DE COLETA DE LIXO TAXA DE EXPEDIENTE TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica