Decreto municipal nº 5.477, de 26 de março de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
5477
Ano
1976
Data
26/03/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/04/1976
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPOE SOBRE A APLICACAO DO ART.86 DA LEI 2330 AS EXTENSOES "B", "C" E
"D"DO PLANO DIRETOR, NO QUE SE REFERE A PERMISSAO PARA A CONSTRUCAO DE
CASAS E GALPOES DE MADEIRA
"D"DO PLANO DIRETOR, NO QUE SE REFERE A PERMISSAO PARA A CONSTRUCAO DE
CASAS E GALPOES DE MADEIRA
Indexação
COSTRUCAO HABITACAO GALPAO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE(1961)
Observação
Processo 76048/1975
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 2.330, de 29 de dezembro de 1961
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.913, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica