Decreto municipal nº 5.482, de 08 de abril de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
5482
Ano
1976
Data
08/04/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/04/1976
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DECLARA IMUNES AO CORTE VARIAS ESPECIES VEGETAIS
Indexação
ESPECIME VEGETAL
Observação
; 9004558-33.2019.8.21.0001; ; ; Foi DETERMINADO, provisoriamente, pelo Ju
ízo que o Município de Porto Alegre se abstenha de autorizar a supressão o
u poda drástica dos vegetais elencados nos decretos revogados nº 5482/76;
5658/76; 5757/76; 5909/77;
6291/78; 6269/77;Norma_5482_19760408_1.html
ízo que o Município de Porto Alegre se abstenha de autorizar a supressão o
u poda drástica dos vegetais elencados nos decretos revogados nº 5482/76;
5658/76; 5757/76; 5909/77;
6291/78; 6269/77;Norma_5482_19760408_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 6.269, de 31 de janeiro de 1978
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.185, de 21 de janeiro de 2019
Anexos Norma Jurídica