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Decreto municipal nº 6.269, de 31 de janeiro de 1978

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

6269

Ano

1978

Data

31/01/1978

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

09/02/1978

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

decreto 6269.pdf

Ementa

ALTERA E CONSOLIDA DISPOSICOES CONSTANTES DOS DEC.5482, 5658, 5757 E 5909. DECLARA IMUNIDADE AO CORTE DE ESPECIES VEGETAIS DO MUNICIPIO

Indexação

PRESERVACAO DA NATUREZA PRESERVACAO DA NATUREZA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE(PMPA)

Observação

; 9004558-33.2019.8.21.0001; ; ; Foi DETERMINADO, provisoriamente, pelo Juízo que o Município de Porto Alegre se abstenha de autorizar a supressão ou poda drástica dos vegetais elencados nos decretos revogados nº 5482/76; 5658/76; 5757/76; 5909/77; 6291/78; 6269/77;Norma_6269_19780131_1.html

Assuntos

  • Meio Ambiente
  • Migração do sistema SIREL

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