Decreto municipal nº 12.483, de 16 de setembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12483
Ano
1999
Data
16/09/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/09/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Exclui árvore declarada imune ao corte pelo Decreto n. 6269, de 31 de jane
iro de 1978. alterado pelo Decreto n. 6291, de 10 de março de 1978 e dá ou
tras providências.
iro de 1978. alterado pelo Decreto n. 6291, de 10 de março de 1978 e dá ou
tras providências.
Indexação
Rua Guilherme Gaelzer n. 04
Árvores Imunidade ao corte Exclusão de espécie Figueira nativa
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 6.291, de 10 de março de 1978
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.185, de 21 de janeiro de 2019
Anexos Norma Jurídica