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Decreto municipal nº 14.022, de 20 de dezembro de 2002

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

14022

Ano

2002

Data

20/12/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

30/12/2002

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

6

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Exclui árvores declaradas imunes ao corte pelo Decreto nº 6269, de 31 de j
aneiro de 1978, com as alterações do Decreto nº 6291, de 10 de março de 19
78.

Indexação

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata  Decreto municipal nº 6.269, de 31 de janeiro de 1978
Norma correlata  Decreto municipal nº 6.291, de 10 de março de 1978
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 20.185, de 21 de janeiro de 2019
 

Anexos Norma Jurídica



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