Decreto municipal nº 5.658, de 24 de setembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
5658
Ano
1976
Data
24/09/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/09/1976
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DECLARA IMUNES AO CORTE ESPECIES VEGETAIS DISCRIMINADAS EM RELACAO,
EXISTENTES NO MUNICIPIO
EXISTENTES NO MUNICIPIO
Indexação
Observação
; 9004558-33.2019.8.21.0001; ; ; Foi DETERMINADO, provisoriamente, pelo Ju
ízo que o Município de Porto Alegre se abstenha de autorizar a supressão o
u poda drástica dos vegetais elencados nos decretos revogados nº 5482/76;
5658/76; 5757/76; 5909/77;
6291/78; 6269/77;Norma_5658_19760924_1.html
ízo que o Município de Porto Alegre se abstenha de autorizar a supressão o
u poda drástica dos vegetais elencados nos decretos revogados nº 5482/76;
5658/76; 5757/76; 5909/77;
6291/78; 6269/77;Norma_5658_19760924_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica