SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

12853

Ano

2000

Data

20/07/2000

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

26/07/2000

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

Pg. Início

0

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Exclui árvore declarada imune ao corte pelo Decreto nº 5658/76, de 24-09-7
6 e dá outras providências.

Indexação

Observação

Processo 1023293004/2000 Norma_12853_20000720_1.html

Assuntos

Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a) Decreto municipal nº 5.658, de 24 de setembro de 1976

Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto municipal nº 20.185, de 21 de janeiro de 2019

Anexos Norma Jurídica