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Decreto municipal nº 13.284, de 04 de julho de 2001

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

13284

Ano

2001

Data

04/07/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

10/07/2001

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

Exclui a árvore declarada imune ao corte pelo Decreto nº 6.269/78, alterado pelo Decreto nº 6.291/78.

Indexação

Observação

Processo 1.031616.01.1
Norma_13284_20010704_1.html

Assuntos

  • Meio Ambiente
  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata  Decreto municipal nº 6.269, de 31 de janeiro de 1978
Altera o(a)  Decreto municipal nº 6.291, de 10 de março de 1978
 

Anexos Norma Jurídica



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