Logo Procuradoria-Geral do Município - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto municipal nº 12.766, de 02 de maio de 2000

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

12766

Ano

2000

Data

02/05/2000

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

08/05/2000

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Exclui árvores declaradas imunes ao corte pelo Decreto nº 6269/78, alterad
o pelo Decreto nº 6291/78.

Indexação


Corte de árvores Imunidade Exclusão

Observação

Processo 2071835008/2000 Norma_12766_20000502_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 6.269, de 31 de janeiro de 1978
Norma correlata  Decreto municipal nº 6.291, de 10 de março de 1978
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 20.185, de 21 de janeiro de 2019
 

Anexos Norma Jurídica



OpenAPI