Decreto municipal nº 12.966, de 26 de outubro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12966
Ano
2000
Data
26/10/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/11/2000
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, fração de imóvel situado na Avenida Ipiranga nº 7.150.
Indexação
Observação
Processo 2.076354.00.8
Norma_12966_20001026_1.html
Norma_12966_20001026_1.html
Assuntos
- Desapropriações
- Migração do sistema SIREL
- Utilidade pública
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.185, de 21 de janeiro de 2019
Anexos Norma Jurídica