Decreto municipal nº 12.833, de 04 de julho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12833
Ano
2000
Data
04/07/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/07/2000
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Exclui árvore declarada imune ao corte pelo Decreto nº 6269/78, alterado p
elo Decreto nº 6291/78.
elo Decreto nº 6291/78.
Indexação
Observação
Processo 2076203999/1999
Republicação: DOPA Data: 21/07/2000 Página: Norma_12833_20000704_1.html
Republicação: DOPA Data: 21/07/2000 Página: Norma_12833_20000704_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 6.291, de 10 de março de 1978
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.185, de 21 de janeiro de 2019
Anexos Norma Jurídica