Decreto municipal nº 12.854, de 20 de julho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12854
Ano
2000
Data
20/07/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/07/2000
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Exclui o Cedro e o Ipê-roxo, árvores declaradas imunes ao corte pelo Decre
to nº 6269/78, de 31-01-78, e dá outras providências.
to nº 6269/78, de 31-01-78, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 2290887005/2000 Norma_12854_20000720_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.185, de 21 de janeiro de 2019
Anexos Norma Jurídica