Decreto municipal nº 17.617, de 12 de janeiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17617
Ano
2012
Data
12/01/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/01/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Exclui o Guapuruvú (“Schizolobium parahybum”), situado à Rua Mata Coelho,
nº 517, do rol dos vegetais declarados imunes ao corte pelo Decreto nº 6.2
69, de 31 de janeiro de 1978.
nº 517, do rol dos vegetais declarados imunes ao corte pelo Decreto nº 6.2
69, de 31 de janeiro de 1978.
Indexação
Rua Mata Coelho, nº 517
Exclusão de um Guapuruvu da Imunidade ao Corte.
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 6.269, de 31 de janeiro de 1978
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.185, de 21 de janeiro de 2019
Anexos Norma Jurídica