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Decreto municipal nº 11.676, de 10 de janeiro de 1997

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

11676

Ano

1997

Data

10/01/1997

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

17/01/1997

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

 

Texto Integral

Decreto 11676.doc

Ementa

EXCLUI ARVORES DECLARADAS IMUNES AO CORTE PELO DECRETO 6296/78 ALTERA
DO PELO DECRETO 6291/78

Indexação


ESPECIME VEGETAL PRESERVACAO DA NATUREZA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE(PMPA)

Observação

Processo 0/1900 Norma_11676_19970110_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 6.269, de 31 de janeiro de 1978
Norma correlata  Decreto municipal nº 6.291, de 10 de março de 1978
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 20.185, de 21 de janeiro de 2019
 

Anexos Norma Jurídica



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